Para quem acompanha o que está em jogo na discussão do Código Florestal, atualmente tramitando no Senado Federal, sabe que não são poucas as conseqüências danosas – para o meio ambiente e as cidades – caso o Projeto de Lei Complementar (PLC 30/2011) seja aprovado da maneira como está sendo proposto até o momento.
Vários debates estão ocorrendo desde que o projeto inicial foi aprovado, em maio deste ano, na Câmara dos Deputados em meio à confusão e polêmica. O Senado tem promovido audiências públicas com juristas, cientistas e outros profissionais na tentativa de compreender os reais impactos que as mudanças na lei podem acarretar ao Brasil.
Preocupada com o destino dos recursos naturais, especialmente a água e a vegetação nativa das terras brasileiras nas mais diferentes regiões que garantem a biodiversidade, a sociedade tem se organizado e cobrado medidas que protejam o meio ambiente de degradações à moda extrativista dos tempos colonizadores de Cabral.
Em 26 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB/DF) recebeu os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o especialista em Direito Ambiental André Lima, o deputado distrital Joe Valle (PSB) e a promotora Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), entre outros para debater e oficializar o engajamento da OAB/DF na luta contra abusos no Código Florestal.
Todos concordaram que o texto atual da proposta de reforma da lei está muito ruim e precisa de muitos ajustes para se tornar aplicável, justo e, principalmente, protetor de fatores que influenciam diretamente no clima, água, manejo do solo, biodiversidade etc. E quem pensa que o código interessa somente a quem mora "no meio do mato" está completamente enganado.
Animais desabrigados
Kátia Lemos ressaltou que precisamos de normas mais rígidas para a proteção ambiental e que o bioma Cerrado, no DF, por exemplo, vem sendo eliminado pela omissão e até incentivo do Estado no uso e ocupação desordenada do solo, trazendo prejuízos irreversíveis à fauna e à flora. Ela explicou que além do desequilíbrio ecológico, que se torna evidente no ar cada vez mais seco que respiramos, no desaparecimento de espécies nativas e na migração de fauna exótica como urubus (importantes na limpeza do meio ambiente) e quero-queros (ave que se alimenta de gafanhotos, aranhas e outros insetos) para área urbana, há prejuízos aéreos graves e incidentes registrados pela Infraero, que impulsionou a criação da Comissão Permanente para Afastamento da Fauna.
Se de um lado aviões e passageiros correm riscos com urubus, de outro os pedestres levam um susto quando encontram uma onça-parda no meio da rua. Isso ocorreu em São Paulo, no dia 27, quando a população acompanhou, por horas, bombeiros, policiais militares ambientais, biólogos e veterinários resgatando o jovem animal (onça-macho) assustado em cima de uma árvore de 15 metros, na Avenida Tonico Lenci, em Franco da Rocha, conforme noticiou a Folha online.
Segundo os policiais, é provável que o animal tenha vindo da Serra da Cantareira ou do Parque do Juqueri. O felino já havia sido visto por moradores um dia antes e a fuga de algum incêndio é uma das hipóteses para que a onça tenha ido parar em área urbana. Como se diz por ai, encontros com animais selvagens são simples de explicar se nós invadimos o território deles. Ou seja, a destruição da mata faz com que animais fujam para as cidades.
No entanto, a hipótese mais provável é de que animal perambulava na área do Lago Azul, em busca de caça ou água, e subiu na árvore ao se assustar com o barulho de máquinas pesadas que faziam a terraplenagem de um futuro loteamento.
A espécie, que habita todo o continente americano e tem hábitos solitários e noturnos, foge da presença humana e só ataca se sentir acuado. Ela sofre com o processo acelerado de urbanização, que acaba com as florestas e cursos de água, seu habitat natural.
Ar e Água
No DF a situação também é complicada, segundo a promotora Kátia Lemos, pois vários condomínios irregulares vem sendo instalados, com derrubada de mata nativa, aterros de nascentes e destruição de córregos, o que vai gerar consequências inevitáveis.
Não se descarta, inclusive, a hipótese de Brasília enfrentar, em médio prazo, racionamento de água até nas áreas mais nobres. "Temos que trabalhar para evitar a degradação das demais Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das Áreas de Proteção de Mananciais (APMs) que restam preservadas. Cabe à sociedade o papel de ajudar a fiscalizar as ações do poder público para impedir, por exemplo, a criação de novos setores habitacionais que prejudicam os mananciais, o que de fato pode gerar desabastecimento de água"
Se os rios e lagos ficam menos protegidos, as águas são poluídas com mais facilidade, ocasionando má qualidade de água e aumento nos custos de tratamento durante o ano inteiro. Também, sem a mata protetora, há mais assoreamento (acúmulo de sedimentos pelo depósito de terra, areia, argila, detritos na calha de um rio e na sua foz), e, por isso, aumentam-se os riscos de enchentes na época das chuvas.
Por outro lado, sem a mata verde, a umidade do ar fica cada vez mais baixa, pois com menos vegetação nativa aumenta o desequilíbrio no clima e no ambiente, interrompendo o ciclo natural de captação de água e diminuindo a quantidade de vapor de água na atmosfera. Assim, há maiores períodos de secas e chuvas mais fortes. Além disso, há mais pragas e doenças nas lavouras, uma vez que os predadores naturais são eliminados quando o seu habitat natural é devastado. Isso tudo leva à menor produção agrícola e torna os alimentos mais caros.
Durante audiência pública no Senado nesta semana, o representante da Academia Brasileira de Ciências, Elíbio Rech Filho, alertou que a recomposição do passivo ambiental é tão importante que deveria ser uma ação público-privada, a partir de programas governamentais de estímulo, com forte participação do setor privado e do agricultor. Disse, ainda, que o Congresso precisa encontrar uma forma de modernizar a agricultura sem prejudicar o meio ambiente. Uma das opções é ampliar o uso de inovações científicas e tecnológica pelos agricultores.
Segundo Elíbio, a agricultura do futuro deve combinar tecnologias capazes de promover o aumento da produtividade agrícola sem comprometer os recursos naturais. É a chamada agricultura de baixo carbono, que promove a utilização de práticas como o plantio direto, integração lavoura-pecuária, fixação biológica de nutrientes, entre outros.
Cidades inteiras afetadas
Na outra ponta do mapa, em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, durante o 1º Seminário Municipal da Defesa Civil (27/9), o promotor público do Meio Ambiente, Alexandre Schmidt dos Santos, alertou que a cidade precisa repensar a ocupação de APPs. "Se permitirmos o aterro do leito dos rios como ainda acontece, o centro de Jaraguá vai ficar debaixo d'água".
Conforme pesquisa do Epagri/Ciram, 84,38% dos deslizamentos ocorridos em 2008, na região, foram em áreas desmatadas ou diretamente alteradas pela ação humana e os 15,62% restantes eram em locais com interferência humana no entorno, lembra o promotor. "Anos atrás levavam dias para o rio transbordar, atualmente é uma questão de horas antes que as inundações ocorram", ressalta, explicando que a mata nativa serve como uma esponja para absorver a água da chuva e que, sem ela, o solo é incapaz de absorver a umidade, o que facilita os deslizamentos e o transbordamento dos rios.
A questão é, além de proteger as reservas naturais, evitar situações que ofereçam ameaça à população. Nesse sentido, ficar atento à reforma do Código Florestal, e participar do debate, vai muito além da preservação da natureza, na realidade vai em direção aos riscos que as pessoas correm e que podem se agravar mais rapidamente do que se imagina.
Sabiamente, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou na sexta-feira (23/9), durante o painel sobre Justiça Climática, na Catedral Anglicana de Brasília, que aderiu ao movimento contra a reforma do Código Florestal, "estamos vivendo uma época de crise econômica, crise social e crise de valores. A vida pode ficar ainda mais decadente se diminuirmos a biodiversidade. A preservação do meio ambiente é uma questão ética e não é justo que os mais pobres (que consomem menos) sofram as conseqüências das ações dos mais ricos (que devastam mais). Temos que buscar um modelo ético sustentável; perseguir mais um modo ser do que um modo fazer. Temos que nos tornar melhores para fazermos melhor. Já temos 30% do planeta Terra sem condições de renovação. Estamos adoecidos pelo excesso".
Você também pode colaborar para a preservação do meio ambiente. Visite o site http://www.florestafazadiferenca.org.br/home/ e faça a diferença você também. Assine a petição em defesa das florestas!
